IMI: TUDO O QUE PRECISA SABER

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um do imposto relacionado com a propriedade de imóveis. Convém estar informado para não haver surpresas já que quando se compra uma casa, deve-se ter em conta os devidos impostos. Há impostos que só paga na compra e há outros que deve pagar anualmente, este último, é o caso do IMI.


O QUE É O IMI?

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) trata-se de um imposto que é atualizado e definido anualmente pelos municípios onde o imóvel se situa.

Este imposto incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), ou seja, o valor da avaliação do imóvel feito pela Autoridade Tributária. No entanto, apesar de definido pelos municípios, este valor é calculado tendo por base uma tabela emitida pelo Estado, que não permite que os municípios ultrapassem certos limites. Estes limites são os seguintes:

Prédios Urbanos – entre os 0,3% e 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos);

Prédios Rústicos - até 0,8%;

Pode consultar o valor patrimonial tributável do seu imóvel no Portal das Finanças.


O QUE É O VPT?

O VPT é o valor patrimonial tributário, isto é, o valor real do imóvel calculado pela Autoridade Tributária. O seu cálculo é feito com base em vários critérios, a saber:

• Idade do imóvel;

• Preço de construção por metro quadrado (m2);

• Características da zona onde se localiza;

• Área bruta de construção;

• Finalidade;

• Qualidade e comodidade do imóvel.

A primeira avaliação da casa é feita pelo chefe de repartição das finanças da zona a que o imóvel pertence. Depois esta avaliação é atualizada automaticamente de 3 em 3 anos, de acordo com a inflação.


Como calcular o valor do IMI 2021?

O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel. Para este cálculo são considerados três critérios principais:

O número de anos do imóvel – A antiguidade do imóvel reduz o valor a pagar, mas como nem sempre as Finanças têm o valor patrimonial atualizado, pode estar a pagar mais do que devia porque o cálculo será feito com base na última atualização;

Município onde se insere o imóvel – Em 2016 este fator foi revisto e em alguns casos, pode influenciar o valor do imóvel;

Valor de construção – Em 2010, o Governo fixou em 603€ (m2), só que para os imóveis que não foram alvo de avaliação, é provável que o valor esteja desatualizado. Em resumo, a fórmula para fazer o seu cálculo é a seguinte:


IMI = VPT * Taxa aplicável


Quando devo pagar o imposto?

O IMI é pago anualmente, de uma só vez ou em prestações, pelo proprietário de um prédio rústico ou urbano. Desde 2019, aplicam-se novas regras e prazos para o pagamento do imposto:

• As notas de cobrança do IMI chegam agora por correio aos proprietários e são publicados no Portal das Finanças, em Abril. Assim, o IMI começa a ser pago em Maio.

• Em Maio, deve ser paga a prestação única, se o IMI for ≤ 100 euros, ou a 1ª prestação, se o valor for > 100 euros. Por exemplo, uma taxa < 100€, deve fazer o seu pagamento de uma só vez. Taxas entre 100€ e 500€, podem ser pagas em 2X. Taxas > 500€, podem ser liquidadas em 3x.

• Agosto é o mês da segunda prestação, se o valor do imposto for superior a 500 euros.

• Finalmente, em Novembro, deve ser paga a 2ª prestação, se o valor do imposto for > 100 euros e ≤ 500 euros, ou a terceira prestação, se o valor do imposto for > a 500 euros.


Onde e como pago o IMI?

Basta dirigir-se a um dos seguintes locais:

1) Departamentos de cobrança das Finanças (balcão ou portal); 2) Balcões dos CTT; 3) Balcões das instituições de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); 4) Caixas Multibanco 5) Home banking (o seu banco online); 6) Serviços online das instituições de crédito.

Depois de escolher o local, pode optar por fazer o pagamento através de Dinheiro; Cheque; Débito direto; Transferência bancária.

As referências de pagamento estão incluídas no documento único de cobrança (DUC) que o proprietário, usuário ou superficiário (dono do direito de superfície) do prédio, recebe em casa.

Não esquecer que, quando o valor do IMI é elevado, pode fazer o pagamento em prestações.


Como consultar o IMI através do portal das finanças?

Por vezes, pode acontecer não receber em casa as notas de cobrança do IMI, nestes casos pode obter uma nova via no Portal das Finanças.

Para tal basta seguir os seguintes passos: Aceder ao portal das finanças > Todos os serviços > Imposto Municipal sobre imóveis > Consultar notas de cobrança > ano > + info.


Qual a lista de prédios sujeita ao pagamento de IMI?

O pagamento deste imposto não se aplica apenas a habitações. Também pode ser aplicado a prédios urbanos destinados a comércio e indústria. Segundo a Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro os prédios cujo IMI se calcula por aplicação do “método de custo de construção” somado ao valor do terreno são:

Barragens; Instalações de eletricidade, de gás, de tratamento de águas residuais, de eliminação de resíduos; Estádios e recintos desportivos; Piscinas; Parques temáticos; Campos de golfe; Instalações de atividades pecuárias; Instalações de aquicultura; Moinhos e azenhas; Postos de combustíveis; Roulottes e contentores; Parques de campismo; Instalações de lavagem de automóveis; entre outros.

No entanto, chamamos a atenção para o facto de que a este tipo de imóveis pode não se aplicar as mesmas regras de cálculo do IMI que se aplicam aos prédios destinados a habitação.


Como pode saber se está a pagar mais IMI do que devia?

O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário do seu imóvel (VPT). No Portal das Finanças, existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Caso este seja mais baixo do que o que consta na caderneta predial da sua casa, vale a pena pedir a reavaliação.

O que devo fazer caso verifique que estou a pagar mais IMI do que era suposto?

Se verificou que está a pagar IMI a mais, imprima o modelo 1 do IMI, preencha-o e entregue-o nas Finanças, pedindo a atualização do valor do seu imóvel.

O pedido de atualização do valor do imóvel é gratuito e tem de ser entregue nas Finanças até ao final do ano para ter efeito no ano seguinte.

Faça a sua simulação e verifique se poderá obter uma poupança com a correção do valor a pagar do seu IMI.


Compensa fazer uma reavaliação do imóvel?

Embora existem muitos casos em que o valor do IMI está acima do que deveria, convém fazer as contas para verificar se compensa, ou não, fazer a reavaliação.

Isto porque nem sempre a reavaliação resulta numa diminuição do imposto. Pode acontecer exatamente o contrário, ou seja, a valorização do imóvel e por isso um aumento do imposto.

Tal como já mencionámos, no Portal das Finanças, pode encontrar um simulador que calcula o VPT com base nos vários critérios atualizados (ano do imóvel, preço por m2, zona onde está inserido, área bruta de construção, finalidade, qualidade e comodidade do imóvel).

Estes fatores vão sofrendo alterações ao longo dos anos. Isto significa que, se o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.


Posso estar isento de pagar IMI?

Pode estar isento de IMI mas, nem todos os contribuintes têm esse direito. Existem dois tipos de isenção: a temporária e a permanente. A 1ª aplica-se a famílias de baixos rendimentos. A 2ª àquelas que comprem imóveis novos. Ambas podem existir nos seguintes casos:

• Casa para habitação própria de VPT < 125.000 euros com um rendimento do agregado familiar < 153.300 euros, tem direito à isenção de IMI. A isenção é automática e por um período de 3 anos.

• Quando o rendimento anual do agregado familiar é < 15.295 euros (2,3 vezes o valor anual do indexante dos apoios sociais de 475 euros) tem uma isenção permanente.

• Os prédios urbanos alvo de projetos de reabilitação urbanística pelo período de 2 anos, a contar da emissão da respetiva licença camarária, ficam isentos ao pagamento de IMI.


Como posso pedir a isenção?

Pode pedir a isenção de IMI nas Finanças mais próximas da sua área de residência ou diretamente no portal online através da opção: serviços > entregar > pedido IMI > isenção Se está a pensar comprar casa este é sem dúvida um custo que deve ter em conta, para que as suas finanças e da sua família estejam sempre controladas.

33 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo